Home- busca: improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:53
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável
TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 14:21
Juíza faz sentença-poema para negar indenização a homem que comprou "falsa picanha"
Para magistrada, problema poderia ter sido resolvido de forma administrativa.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:43
Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores
A norma foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:50
Pedido de suspensão de liminar.
Pedágio. Reajuste anual. Lesão à ordem administrativa ou economia pública.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 15:30
Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:20
Pedido de indenização por suposta agressão policial é negado
Pleito de indenização por ato decorrente da atividade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:46
Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil
Administrativo. Limite. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:45
Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade
Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:45
Ex cargo comissionado do Estado é condenado por improbidade
De acordo com a decisão, subtrair o aparelho móvel, pertencente à Secretaria Estadual de Tributação, e apropriar dos pulsos telefônico configura ato ímprobo, tendo em vista que houve prejuízo ao erário
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:57
Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2004 - 08:05
Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade
juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:20
Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas
Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.
Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 15:39
Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato
Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:30
TRFs são contra criação de carreira própria do STF
Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:20
Suspenso julgamento de ADI que discute autonomia do MP de Contas de RR
Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 09:30
Apelação criminal. Crime de perigo abstrato.
Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação para infração administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:36
Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.
Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.
providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
